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ASSUNÇÃO  -  O novo presidente paraguaio, Horacio Cartes, começou a destravar as relações bilaterais com Brasil e a Argentina, destino de cerca de 80% das exportações industriais do país. Cartes agradeceu publicamente em seu discurso de posse a presidente brasileira, Dilma Rousseff, e a argentina, Cristina Kirchner , “duas distintas damas”, por “suas recentes iniciativas para construir relações prósperas e positivas” e disse estar disposto a manter a participação do país no Mercosul. Mas, na prática, deve se manter fora do bloco até o final do ano, quando a Venezuela passar a presidência pro-tempore para a Argentina.

 

O Paraguai foi suspenso do Mercosul no ano passado, depois da destituição do então presidente Fernando Lugo. Em seguida, os presidentes do Brasil, Argentina e Uruguai aprovaram a entrada da Venezuela como membro pleno do bloco, medida que vinha sendo obstruída pelo congresso paraguaio. Cristina esteve à frente da operação dentro do Mercosul, já que a Argentina estava na presidência pro-tempore. Dilma atuou para isolar o Paraguai internacionalmente, junto a países como Chile, Colômbia e México.

Dilma foi recebida por Cartes na noite de quarta-feira, antes mesmo da posse do presidente, em um encontro em sua residência particular, uma mansão que ocupa um quarteirão inteiro em Assunção. A brasileira saiu da base aérea diretamente para a casa de Cartes, onde permaneceu por 40 minutos. A cerca de 5 kms do local, o presidente Federico Franco, que jamais foi reconhecido como governante pelo Brasil, promovia um jantar de gala para chefes de Estado com a presença de apenas dois governantes, o presidente de Taiwan, Ma Ying Jeou, e o do Chile, Sebastian Pinera.

Ao sair do encontro, Dilma disse que Cartes “vai propiciar um salto qualitativo”. Destacou que o novo presidente paraguaio irá participar da reunião da Unasul, no Suriname, dentro de 15 dias, e acenou com ajuda financeira ao país, citando a importância do Focem, um fundo de investimentos do Mercosul, para o financiamento da linha de transmissão que interliga a usina de Itaipu com a área industrial da região metropolitana de Assunção.

A linha está viabilizando, entre outros investimentos, a instalação de uma fábrica de cimento da Intercement, controlada pela holding brasileira Camargo Correa. A presidente argentina se ateve em público ao simbolismo:  prometeu devolver ao Paraguai pertences do antigo presidente Francisco Solano Lopez, que comandou o país durante a guerra da Tríplice Aliança, entre 1864 e 1870, que terminou com a morte do presidente paraguaio.

Dilma voltou a Brasília logo após uma solenidade em homenagem a Cartes na Catedral de Assunção e sequer participou da sessão de cumprimentos formais. Cristina também teve passagem rápida por Assunção: não foi ao jantar de despedida de Franco e nem ao almoço oferecido por Cartes nesta quinta, voltando para a Argentina instantes depois de Dilma.

Por Cesar Felício
Fonte: Valor

Luiz Dividino, da APPA: expectativa em Paranaguá é que as licitações de terrenos atraiam pelo menos R$ 1,6 bilhão.

 

Porto que lidera as exportações de grãos e as importações de fertilizantes do país, Paranaguá, no litoral paranaense, desponta como uma das mais atraentes áreas para os aportes que são necessários para zerar um déficit histórico de capacidade que recorrentemente prejudica o comércio exterior brasileiro. Mas para que o porto apare as arestas que insistem em atrasar avanços nesta frente e conseguir agilizar os investimentos nos 25 terrenos que poderão ser licitados pelo governo na reforma portuária - 20 deles de áreas novas -, investidores cobram melhorias de gestão e pressionam por menos burocracia ao longo dos processos de aprovação de projetos.

 

A estimativa da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) é atrair pelo menos R$ 1,6 bilhão em recursos privados com as licitações. Só na parte de grãos, um de seus principais motores de crescimento, Paranaguá opera hoje com déficit de 30% na oferta de capacidade. "Precisaríamos de seis novos terminais para o granel já. Aí a gente zera o relógio", afirma Luiz Dividino, superintendente da APPA. Ele identifica em uma falta de planejamento nas últimas décadas o principal fator para o gargalo. Quando o Valor esteve no porto na semana do dia 12, havia 86 navios na barra à espera de "vaga", e para entre 30 e 35 deles o problemas era justamente a falta de capacidade de recepção no porto.

Especialistas entendem, também, que a produtividade poderia aumentar em Paranaguá se o poder público saísse da operação de embarque - algo que a reforma portuária de 1993 defendeu e o convênio de delegação do porto determina. A APPA foi recentemente multada em R$ 100 mil pela Antaq, agência reguladora dos portos, por continuar na faixa portuária. Em parte do corredor de exportação de grãos, quem atua no cais é a APPA. Ali os terminais não têm berços de atracação arrendados, como em outros portos, e as instalações privadas são interligadas ao cais público com correias. Nove terminais, dois públicos e sete arrendados à iniciativa privada, conectam-se por meio de 32 quilômetros de correias em um eixo comum que desemboca em três berços públicos de atracação. Cada berço tem dois "shiploaders" públicos que embarcam as cargas nos navios.

"Esse modelo prejudica melhorias de eficiência. O ideal é que fosse feito como no Tegram [no Maranhão], em que um pool de empresas faz toda a operação", defende Luiz Fayet, consultor de logística da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e integrante do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá. Segundo ele, há momentos em que as empresas têm de fazer "caixinha" para sanar problemas públicos no corredor. "O CAP já foi informado há anos que, para evitar paradas, as empresas que usam a estrutura pública se cotizam para fazer pequenas manutenções e evitar perder tempo com licitações", afirma.

Atualmente, a APPA está trocando os equipamentos por modelos mais modernos, que poderão elevar a produtividade da expedição no navio em 30%. A substituição integra um plano de investimentos com recursos próprios de R$ 400 milhões. Os aportes, que deverão ser concluídos em 2014, envolvem desde a dragagem até serviços de manutenção.

Dividino concorda que não é bom o poder público dividir esse espaço com a iniciativa privada. "Mas tem o lado positivo. Foi criada a maior plataforma de embarque FOB do mundo. O afretador, o comprador, não se obriga a comprar de um só. Os três berços recebem os navios e em qualquer navio chegam duas correias de qualquer um dos terminais. Foi criada uma condição de versatilidade na operação". No caso dos fertilizantes, que lideram a movimentação de cargas no porto, a capacidade tambem será ampliada.

Contudo, um dos maiores investimentos realizados no porto nesse ramo está pronto há quase um ano e meio e ainda não iniciou as operações. A Rocha Terminais Portuários e Logística, maior empresa de operação portuária com fertilizantes da região, espera há quatro meses o alfandegamento de seus armazéns. A empresa investiu R$ 100 milhões na modernização e na ampliação da capacidade de importação e passou a ofertar um complexo formado por quatro armazéns com capacidade estática para 400 mil toneladas.

O investimento foi realizado com a promessa de mudar a forma de escoar a carga, já que contemplou a construção de um conjunto de esteiras aéreas que se interligam ao Terminal Público de Fertilizantes (Tefer). Com as esteiras no lugar dos caminhões, aumenta a velocidade de descarga e parte das multas por sobrestadia dos navios ("demurrage") é evitada. Um navio parado custa entre US$ 20 mil e US$ 30 mil por dia, ou quase US$ 1 por tonelada.

Entre as exigências para o alfandegamento dos terminais da Rocha, salta aos olhos as mais de 200 câmeras exigidas - e compradas - para o monitoramento dos quatro armazéns. "O porto opera com padrões africanos e exige de quem investe excelência suíça", diz o representante de um embarcador. Estima-se que a Rocha tenha deixado de faturar de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões desde que sua estrutura ficou pronta, mas a empresa não quis se manifestar.

A Alfândega em Paranaguá explica que os armazéns da Rocha só poderiam ser alfandegados após o mesmo processo ter sido concluído no Tefer, o que ocorreu em maio. Segundo Jackson Corbari, inspetor-chefe da Alfândega no porto, uma vez cumpridas as questões formais e técnicas da regra do alfandegamento, o ato é publicado em 15 dias, em média. "O cumprimento dos requisitos técnicos independe da Receita. E o fato de um eventual recinto ter preenchido as questões formais não quer dizer que ele tenha preenchido as questões técnicas", diz Corbari.

A regra do alfandegamento está descrita em portaria da Receita Federal de 2011, que endureceu os critérios para terminais de contêineres ao determinar, também, o uso de scanners para vistoriar as cargas, exigência dispensada para instalações de granel. "A regra de 2011 praticamente mantém o mesmo texto dos últimos dez anos", diz o inspetor. Há dois pedidos pendentes de alfandegamento em Paranaguá - o da Rocha e um da Cattalini, líder em movimentação de líquidos, para duas linhas que acessam o píer público.

Por conta das filas de navios, são comuns casos de embarcações carregadas com fertilizantes que desviam a rota para portos próximos. A primeira alternativa costuma ser São Francisco do Sul (SC), que recebe, em média, quatro navios por mês carregados de fertilizantes originalmente destinados a Paranaguá, informa a autoridade do porto catarinense. Em 2012, o porto paranaense recebeu 42% das 19,5 milhões de toneladas de fertilizantes importados, conforme a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda). A fatia do porto de Santos foi de 17%.

"Não é que esse navio desviou, ele já ia para lá. Ele tentou Paranaguá porque aqui o frete do caminhão é muito mais barato que em São Francisco do Sul", diz Dividino. Segundo ele, isso ocorre porque os milhares de caminhões que levam grãos ao porto retornam vazios ao interior.

Ex-presidente do terminal privado Ponta do Félix, em Antonina, Dividino assumiu a APPA em 2012 com a promessa de modernizar Paranaguá, um dos 16 portos delegados ao governo estadual, atualmente liderado por Beto Richa (PSDB) depois de oito anos de administração do senador Roberto Requião (PMDB-PR). No governo Requião, Dividino foi diretor empresarial da APPA e diretor do porto de Antonina, o que não o livrou de herdar problemas da gestão anterior.

Contrariando o convênio de delegação do porto, que veda a operação pública, a APPA construiu o Tefer em 2008 e prometeu interligá-lo com os demais armazéns privados por meio de um chamamento público (com dispensa de licitação). O caso redundou em ações do Ministério Público e em uma CPI na Assembleia do Estado. Parte das irregularidades foi corrigida com uma resolução da Antaq, mas o imbróglio atrasou em quase quatro anos o início da operação do Tefer, o que aconteceu em julho.

Como não pode operar, a APPA permitiu que a Associação de Granéis Sólidos de Importação (Agrasip) iniciasse os trabalhos no Tefer em caráter de teste e pediu à Antaq uma orientação sobre o que fazer enquanto o terminal não é licitado - o Tefer foi incluído no programa de arrendamentos do porto. "É um abacaxi", diz o superintendente.

O Valor entrou em contato com a Antaq para saber se já há uma posição sobre o assunto, mas não obteve resposta. A Agrasip é presidida por um representante da Rocha, a única das três empresas habilitadas no chamamento público que, até agora, efetivamente construiu instalações para se conectar ao Tefer.

Por meio de sua assessoria, o senador Roberto Requião disse que o chamamento público "foi claro e transparente, e está previsto na Lei de Licitações estadual". E ressaltou que o governo federal, na Lei dos Portos, criou a chamada pública como uma das maneiras de estabelecer "a comprovação da inexigibilidade de licitação através do atendimento a todos os interessados".

Sobre a operação do Tefer, disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu, em 2005, que a APPA não pode fazer a carga, descarga e movimentação da mercadoria, mas "que a armazenagem é receita e faina permitida à APPA". Apesar de servir como um armazém, o Tefer precisa ser operado, diz a APPA.

Mas, se alguns gargalos resistem, outros vêm sendo eliminados. Em julho, por exemplo, finalmente saiu, depois de anos de espera, uma licença de operação do Ibama que regularizou uma década de pendências ambientais. O projeto mais premente é a dragagem de manutenção do canal de navegação, bacias de evolução e berços, que de tão assoreados comprometem as operações.

A Paraná Operações Portuárias (Pasa), uma das maiores exportadoras de açúcar do porto, só depende da dragagem para dobrar a expedição de embarque. Para tanto, precisa substituir o atual "shiploader", com capacidade para 1.500 toneladas por hora, por um de 3.000. "Só não trocamos o equipamento porque o berço público não tem calado suficiente para receber navios maiores, do tipo panamax", afirma o diretor da empresa, Pérsio Souza de Assis.

A licitação para restabelecer as profundidades originais foi aberta em 13 de agosto. Seis empresas compareceram. O resultado sai em setembro. O teto do valor para a obra é de R$ 131 milhões. O canal de navegação já tem 15 metros, mas alguns pontos têm de ser recuperados. Já os berços terão a profundidade restabelecida, de 8,5 metros (a parte mais antiga do cais) para até 13 metros.

Fonte: Valor

SÃO PAULO  -  Os mercados financeiros têm um dia positivo nesta terça-feira, amparados por dados melhores que o esperado vindos dos Estados Unidos e da Alemanha.

O ambiente de maior apetite por risco voltou a enfraquecer o dólar, que passou a cair ante as principais moedas emergentes. O câmbio sente impacto ainda de uma captação da Petrobras. A emissão de bônus pela estatal inaugura a temporada de captações externas de 2014 por empresas brasileiras.

Na esteira da desvalorização da moeda americana, os juros futuros recuam.

Câmbio

O dólar era negociado em baixa nesta tarde. As ordens de venda da moeda americana são ditadas pela captação da Petrobras, em títulos denominados em euros e libras, segundo fontes.

Pouco depois das 13h50, o dólar comercial cedia 0,46%, para R$ 2,3660. Na mínima, a moeda foi a R$ 2,3570, menor patamar intradia desde 30 de dezembro, quando registrou R$ 2,3270. O dólar para fevereiro recuava 0,68%, para R$ 2,3805, depois de marcar R$ 2,3715 na mínima.

Profissionais do mercado de câmbio ainda se mostram mais céticos com uma mudança de rumo na moeda americana. A avaliação geral é de que as quedas do dólar tendem a ocorrer de forma pontual, numa reação mais imediata ao anúncio das emissões, e poderiam se reverter no caso de investidores reforçarem apostas de fortalecimento da economia americana, o que manteria em curso a retirada dos estímulos monetários pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano).

O tesoureiro de um banco nacional concorda que a captação da Petrobras estimula anúncios por outras grandes empresas, mas ressalva que boa parte dos recursos tomados deve ficar no exterior para pagamento de dívidas, o que já reduziria o apelo por vendas de dólares.

Os investidores monitoraram mais um dia de intervenção do Banco Central (BC), que vendeu cerca de US$ 200 milhões em swaps cambiais tradicionais como parte do programa de oferta diária de liquidez. O mercado já discute em que momento o BC anunciará a rolagem de US$ 11,028 bilhões em contratos que vencem no início de fevereiro.

Juros

Os juros futuros operavam em queda nesta tarde, sob efeito do alívio do dólar e do recuo dos juros dos títulos do Tesouro americano. O DI janeiro/2017 operava a 12,26%, de 12,33% no ajuste de ontem. O DI janeiro/2015 projetava 10,53%, de 10,56%.

Nestes dias de volume reduzido de negócios no mercado de juros, chama a atenção dos operadores a resistência dos prêmios de risco exigidos pelos investidores, seja nos contratos de juros futuros, seja nos títulos do Tesouro.

A despeito de informações de que alguns grandes fundos internacionais estão aplicando em papéis de longo prazo por aqui, as taxas não cedem e seguem estacionadas perto das máximas recentes. O processo de redução dos estímulos monetários pelo Fed, que começa este mês, além da preocupação com a evolução da política fiscal explicam esse movimento.

Bolsa

O Ibovespa começa a tarde com pouco variação, depois de uma manhã positiva, seguindo as movimentações fortes das ações mais negociadas, Vale e Petrobras. O índice recuava 0,07% às 13h54, somando 50.938 pontos. Vale PNA perdia 1,46% e Petrobras PN declinava 0,48%.

“É um dia de ajuste, de tentativa de recuperação, já que a agenda é fraca nesta terça-feira”, diz o estrategista da SLW Corretora, Pedro Galdi. O discurso do presidente do Fed de Boston, Eric Rosengren, foi considerado benéfico para os emergentes. Ele disse que a política do banco central dos EUA deve seguir acomodatícia e que a economia americana está longe de onde deveria estar.

De acordo com Galdi, os dias devem ficar mais nervosos a partir de amanhã, quando estão previstos a ata da última reunião de política monetária do Fed e a criação de empregos do setor privado da ADP. No Brasil, saem índices de inflação.

Marfrig é o destaque de alta, com ganho de quase 5%. Segundo analistas, a emissão de R$ 2,15 bilhões em debêntures aprovada pela empresa melhora o fluxo de caixa este ano. “O novo acordo com o BNDES parece ser marginalmente positivo para os acionistas, providenciando um alívio de curto prazo nos gastos com juros em troca de uma diluição maior de ações e pagamento de juros no médio prazo.” No dia 3, a empresa anunciou que chegou a um acordo com o BNDES para reestruturar suas debêntures.

Mercados internacionais

Dados positivos impulsionam os mercados internacionais nesta terça-feira. Na Europa, a economia da Alemanha volta a mostrar vigor, enquanto nos Estados Unidos o dado da balança comercial veio melhor que o esperado, em mais um sinal da recuperação americana. Além disso, o presidente da unidade regional do Fed em Boston voltou a afirmar que a política monetária dos EUA seguirá acomodatícia pelo tempo que for necessário.

Por volta das 14 horas (de Brasília), o Dow Jones tinha alta de 0,74%. O Nasdaq avançava 0,88% e o S&P 500 ganhava 0,61%. Na Europa, o FTSE 100, de Londres, tinha elevação de 0,55%. O DAX, de Frankfurt, subia 0,91% e o CAC 40, de Paris, apresentava aumento de 0,86%.

Fonte: Valor
Por José de Castro, Lucinda Pinto, Aline Cury Zampieri e Gabriel Bueno

Diferentes critérios de contabilidade provocam divergências nos dados de importação de derivados de petróleo. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil ampliou em 18,5% a quantidade de barris importados nos primeiros nove meses de 2013 frente ao mesmo período do ano anterior. Neste mesmo intervalo, a Petrobras, que segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP) responde por 99% das importações de derivados de petróleo, teve queda de 8% no volume de suas compras.

Os números, a princípio conflitantes, resultam do fato de que a Petrobras contabiliza as importações no momento da transferência de titularidade - o que, segundo a companhia, na maioria dos casos acontece no momento do carregamento do navio na origem, antes, portanto, da entrada no país. A Secex, por sua vez, utiliza como critério o desembaraço aduaneiro pela Receita Federal, que a partir de julho de 2012 sofreu alterações por conta da Instrução Normativa 1282. A medida postergou o desembaraço aduaneiro, já que o condicionou à entrega de documentos originais à Receita Federal.

A diferença no critério de registro não permite ver, pelas contas do Mdic, que a Petrobras, ao longo de 2013, reduziu a importação de derivados. No balanço do terceiro trimestre, a estatal informou que as importações de barris de gasolina caíram 57% de janeiro a setembro de 2013 frente ao mesmo período de 2012, enquanto pelos dados da Secex observa-se aumento de 10% nas importações deste combustível. No diesel, a Petrobras reporta redução de 10,8% na quantidade importada. A Secex aponta crescimento de 31,3%, em volume.

Fonte: Valor
Por Francine De Lorenzo | De São Paulo

MANAUS  -  O principal projeto alternativo à Zona Franca de Manaus emperra há dois anos no "custo Amazonas": entraves ambientais e falta de logística e de infraestrutura.

O plano do Polo Naval, complexo de portos e estaleiros às margens do rio Amazonas, está em elaboração desde o início de 2012 e visa instalar até 2030 um complexo anexo à zona franca. É o terceiro estudo desde 1994 --nenhum saiu do papel.

O objetivo, segundo o sindicato da indústria da construção naval do Estado, é usar uma área de quase 40 km para gerar 11 mil empregos e movimentar R$ 20 bilhões ao ano --cerca de 25% da receita da zona franca em 2013.

O setor naval no Amazonas emprega 2.000 pessoas, tem 37 estaleiros de pequeno porte e frota de 50 mil barcos.

"Manaus tem a segunda indústria naval brasileira, atrás apenas da do Rio de Janeiro. Mas precisamos de logística, que é o nosso grande gargalo", diz o secretário de Planejamento, Airton Claudino.

Investidores estrangeiros já demonstraram interesse em atuar no local, mas esbarram na burocracia.

Um grupo de empresas americanas e sul-africanas, por exemplo, levou proposta de repassar US$ 1 bilhão imediatamente ao Estado para explorar uma área. Até hoje, não obteve resposta.

"Tem que ter critério [para conceder área a grupos estrangeiros]. Não se faz um polo naval sem a certeza de uma âncora, uma empresa forte", afirma o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD).

Fonte: Valor

Produto subiu 11,59% no semestre, três vezes mais que o nacional, por causa da recuperação dos EUA e do fim da Guerra dos Portos.

Os preços dos produtos químicos importados subiram três vezes mais que os dos similares nacionais nos últimos seis meses. Dois motivos explicam a tendência: a recuperação da economia dos Estados Unidos e o fim da Guerra dos Portos, que eliminou os incentivos aos importadores.

Segundo balanço da indústria química nacional, os produtos importados tiveram reajuste de 11,59% em reais no semestre, enquanto os produtos nacionais subiram 4,32%.

"A melhora da economia americana e o fim de subsídios da Guerra dos Portos estão mudando o mercado", afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo.

O setor encerrou o primeiro semestre com um déficit recorde de US$ 14,9 bilhões, 13,4% superior ao do primeiro semestre do ano passado. Enquanto as importações aumentaram 13,4% de janeiro a junho, as exportações caíram 5,1%. O Brasil importou US$ 22 bilhões em produtos químicos no semestre e só conseguiu exportar US$ 7 bilhões.

Um dos fatores que pesaram no déficit recorde da balança setorial foi o aumento das importações de fertilizantes. "Esse é o lado bom da balança, pois significa que o agronegócio está crescendo no Brasil", comenta o presidente da Abiquim.

"O lado ruim é que o Brasil continua dependente de fertilizantes importados, embora tenhamos muitos projetos governamentais para ampliar a produção", acrescenta.

Câmbio. Mas o presidente da Abiquim vê sinais positivos no mercado. O primeiro deles é o câmbio, que ficou mais favorável aos exportadores brasileiros com o dólar cotado atualmente em R$ 2,26. "A desvalorização do real ante o dólar ajuda a compensar o dumping dos produtos chineses", afirma o presidente da Abiquim. "A cotação ideal, para nós, seria de R$ 2,40."

Outro fator positivo é a recente desoneração do PIS e da Cofins dos produtos químicos de primeira e segunda geração, já em vigor.

"O grande problema do setor químico é a falta de competitividade da indústria brasileira em relação aos competidores externos", resume Figueiredo.

Um fator que preocupa a indústria nacional é o barateamento do gás natural nos Estados Unidos, decorrente da exploração do gás de xisto, que está revolucionando o mercado mundial.

O gás mais barato nos Estados Unidos deixa os americanos mais competitivos em matérias-primas que utilizam o gás como componente básico, como o metanol, o negro de fumo (usado na fabricação de pneus), a amônia e a ureia.

Fonte: Estadão
11 de julho de 2013 | 2h 11
Cley Scholz - O Estado de S.Paulo

ASSUNÇÃO  -  O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, qualificou de “extraordinária” a reunião que manteve com a presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira, na véspera de sua posse no cargo. Em entrevista coletiva a jornalistas estrangeiros nesta sexta-feira, no Banco Central do Paraguai, Cartes disse que pediu a Dilma para intermediar as negociações entre o país e a Venezuela para que o Paraguai volte a participar das reuniões deliberativas do Mercosul. Cartes fez o mesmo pedido para a presidente argentina Cristina Kirchner.

 

“Nós temos um problema jurídico a resolver. Do ponto de vista político, não temos problema algum com a Venezuela. Para encontrarmos a maneira vamos levar um certo tempo. Nós nunca saímos do Mercosul”, disse Cartes. O Paraguai foi suspenso do Mercosul, em junho do ano passado, depois que o então presidente Fernando Lugo foi destituído pelo Congresso. Dias depois, Brasil, Argentina e Uruguai aprovaram o ingresso da Venezuela como membro pleno, que vinha sendo obstruído pelo Legislativo paraguaio há seis anos.

“Quando pedimos a presidência pro-tempore do Mercosul, antes da cúpula de Montevidéu em julho, era para desta forma ganharmos um tempo para encaminharmos uma solução no Legislativo, como estabelece a Constituição paraguaia”, disse, referindo-se a uma proposta desconsiderada pelos demais presidentes do bloco, que entregaram no mês passado a presidência pro-tempore do grupo à Venezuela. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, não foi convidado para a posse de Cartes, mas divulgou uma carta parabenizando o novo presidente paraguaio. O líder paraguaio disse que não a recebeu. Cartes e Maduro estarão em Paramaribo, Suriname, durante a cúpula da Unasul no fim do mês. Segundo o chanceler paraguaio, Eladio Loyzaga, é possível um encontro bilateral entre os dois durante a reunião.

Durante a entrevista coletiva, Cartes confirmou que irá ao Brasil ainda este ano e Loyzaga anunciou que o país aceitou a indicação de José Eduardo Martins Felício como novo embaixador, em um sinal de normalização das relações. O Paraguai estava sem embaixador brasileiro desde a queda de Lugo. A Argentina ainda não indicou novo diplomata para chefiar a missão em Assunção. A viagem de Cartes ao Brasil está sendo organizada para novembro, mas o presidente paraguaio não confirmou a data. “Isso é o de menos”, disse.

Fonte: Valor
Por César Felício

Índice IBC-Br, do Banco Central, registrou crescimento de 1,74% em 12 meses e de 3,01% no ano

BRASÍLIA - O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), caiu 1,40% em maio ante abril, após registrar alta de 0,96% em abril ante março, na série com ajuste sazonal. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, o número passou de 146,96 pontos em abril para 144,90 pontos em maio.

Segundo o Besi Brasil, a queda mensal de 1,4% é a maior desde a crise de 2008. O resultado aumenta a chance do BC interromper ciclo de alta dos juros antes do previsto.

O resultado do IBC-Br de maio ficou abaixo da mediana das estimativas dos analistas  ouvidos pelo AE Projeções, de -1%. O intervalo das estimativas ia de -2% a -0,3%. Na comparação entres os meses de maio de 2013 e de 2012, houve expansão de 2,28% na série sem ajustes sazonais. Com os dados observados, o IBC-Br de maio terminou em 148,13 pontos. O indicador em base anual também ficou abaixo da mediana de 2,80% - as previsões dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo AE Projeções iam de 1,50% a 3,90%.

Em 12 meses, o crescimento está em 1,74% na série sem ajuste. No acumulado do ano até maio, houve alta de 3,01%. O IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses.

Revisão

O Banco Central revisou alguns dados do índice de atividade econômica calculado pela instituição. Para abril de 2013, por exemplo, a taxa passou de 0,84% para 0,96%. Para março de 2013, foi revisado de 1,07% para 1,10%. Para fevereiro, foi revisto de -0,26% para -0,41%. Para janeiro, passou de 1,03% para 1,10%.

Em 2012, também houve modificações em alguns meses. O indicador de dezembro ante novembro passou de -0,13% para -0,31 e o dado de novembro ante outubro foi alterado de 0,27% para 0,18%.

Fonte: Célia Froufe, da Agência Estado

BRASÍLIA  -  A economia brasileira voltou a mostrar expansão robusta no mês de outubro. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 0,77% em outubro, ante o mês anterior, na série com ajuste sazonal.

O Banco Central reviu para baixo os dados de setembro. Mas, como estatísticas de meses anteriores também foram revistas, a variação do indicador em setembro ficou positiva em 0,08%, ante contração de 0,1% registrada nos dados divulgados há um mês.

O indicador do Banco Central procura antecipar a tendência de variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A variação mensal ficou acima da média das estimativas de 18 instituições consultadas pelo Valor Data. A média das projeções sugeria expansão de 0,5% em outubro ante setembro. O indicador do BC superou também o teto das projeções. O intervalo de projeções variava entre avanço de 0,2% e de 0,7%.

Os dados do BC são um indicador de que, depois da contração no terceiro trimestre, o PIB pode estar voltando a crescer.

O IBC-Br mostrou alta de 2,82% em outubro ante igual período do ano passado, na série com ajuste sazonal.

No período de 12 meses encerrados em outubro, o avanço do IBC-Br foi de 2,59%, com ajuste.

A média móvel trimestral cresceu 0,27% entre os períodos encerrados em setembro e outubro, na série com ajuste.

Na série sem ajuste sazonal, o IBC-Br cresceu 3,82% em outubro ante setembro; 2,74% em outubro ante outubro de 2012; e 2,44% nos 12 meses encerrados em outubro de 2013.

Fonte: Alex Ribeiro | Valor

O frustrante resultado do PIB no terceiro trimestre, anunciado ontem pelo IBGE - um recuo de 0,5% em relação ao trimestre anterior, - levou economistas a revisar para baixo as estimativas para o crescimento deste ano e de 2014.

A revisão para baixo do resultado do primeiro trimestre, que saiu de um crescimento de 0,6% para zero, também ajudou a mudar as projeções para pior. Agora, a expectativa para o PIB de 2013, antes em torno de 2,5%, voltou a ficar mais próxima de 2%. Para 2014, segundo analistas consultados pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a previsão é inferior a 2%. Isso principalmente em razão da herança estatística mais fraca deixada pelo PIB deste ano.

 

Na comparação trimestral, a alta no consumo das famílias acelerou de 0,3% no segundo trimestre para 1% no terceiro, mas economistas viram esse comportamento como pontual, puxado por incentivos do governo como o programa Minha Casa Melhor e pela perda de fôlego da inflação em 12 meses. A queda de 2,2% na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida das contas nacionais do que se investe em máquinas e construção civil) foi avaliada como o início de uma trajetória de arrefecimento dos investimentos, dado o aperto das condições financeiras desde abril e a falta de confiança e previsibilidade por parte de empresários e investidores.

O coordenador de contas nacionais do IBGE, Roberto Olinto, relativizou o resultado negativo do investimento no terceiro trimestre, ao lembrar que, no acumulado do ano, os investimentos crescem 6,5% em relação ao mesmo período de 2012.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que apesar da queda de 0,5%, a trajetória de crescimento econômico gradual se manterá nos próximos meses. Ele destacou que o Brasil cresceu 2,3% nos quatro trimestres encerrados em setembro, em trajetória ascendente desde o terceiro trimestre de 2012, quando a alta foi de 0,9%.

"Estamos acompanhando o crescimento da economia mundial", afirmou, citando que bancos e consultorias indicam expansão entre 2,3% e 2,4% para o PIB mundial neste ano. Para Mantega, o Brasil tem condições de encerrar 2013 com o crescimento de 2,5% estimado pelo governo. "Essa recuperação talvez não aconteça na velocidade que gostaríamos, mas nenhum país está conseguindo isso".

Fonte: Valor

WASHINGTON  -  A produção industrial dos Estados Unidos cresceu 0,4% em agosto na comparação com julho, enquanto a taxa de utilização da capacidade instalada aumentou 0,2 ponto percentual, para 77,8%, informou o Federal Reserve nesta segunda-feira. Os dois números vieram em linha com as previsões de analistas consultados pela agência Dow Jones.

 

A indústria de transformação, o principal componente da produção industrial geral, aumentou 0,7% em agosto, recuperando-se da queda de 0,4% apresentada em julho. A produção do setor de distribuição de energia recuou 1,5%, enquanto a da mineração cresceu 0,3%.

Entre as diversos grupos da indústria, destacou-se a produção de veículos automotores e autopeças, que aumentou 5,2% em agosto, depois de recuar 4,5% em julho. As famílias têm trocado carros usados por novos nos últimos meses, fazendo com que as vendas voltem a níveis que não eram vistos desde antes da crise financeira. A produção dos fornecedores de construção avançou 0,3%, o terceiro aumento mensal consecutivo.

As fábricas americanas têm se beneficiado do crescimento do consumo doméstico e da melhoria das economias estrangeiras. Ainda assim, muitos economistas esperam que os ganhos sejam limitados no restante do ano.

“É esperada uma aceleração da produção durante a segunda metade deste ano, mas nada no horizonte sugere mais do que um retorno ao crescimento moderado”, disse na semana passada o economista-chefe da Manufacturers Alliance for Productivity and Innovation, Daniel Meckstroth.

(Dow Jones Newswires)
Fonte: Valor

Sem o aumento de capital e a injeção de recursos por parte do fundo, as obras do porto seriam paralisadas

A gestora americana EIG Global Energy Partners teve um papel decisivo, nos últimos seis meses, para a sobrevivência e para o futuro da antiga LLX, agora chamada de Prumo Logística Global. "Salvamos a companhia junto com os credores", disse ao Valor Kevin Lowder, vice-presidente da EIG. A instituição tornou-se a nova controladora da Prumo, com 52,8% das ações, depois de concluída a operação de aumento de capital que injetou R$ 1,3 bilhão no caixa da companhia. Deste total, a EIG aportou R$ 1,12 bilhão ou 87% do total. Os restantes 13% corresponderam à participação de minoritários.

 

O foco da Prumo, sob o comando da EIG, volta-se agora para a conclusão de obras de infraestrutura em andamento no porto do Açu, no norte do Estado do Rio, principal ativo da companhia. As obras incluem o término da dragagem do canal e do cais do Terminal 2, voltado para empresas da indústria de petróleo e gás. Também está prevista a conclusão do quebra-mar do Terminal 1, que será especializado em minério de ferro e movimentação de petróleo. Haverá ainda a conexão de uma subestação de energia elétrica do porto ao sistema interligado nacional.

As obras são importantes para entregar a infraestrutura que falta aos oito clientes da Prumo que já têm contratos de longo prazo no Açu. E também para novos clientes que a empresa espera atrair para o porto, uma vez que a entrada da EIG no capital resolveu o problema de desenvolvimento da Prumo. A curto prazo, o Açu deve ganhar ainda mais espaço como um porto para atendimento da indústria de petróleo e gás. A EIG vê o Açu como uma oportunidade de participar do desenvolvimento do pré-sal.

Lowder disse que há oportunidades de valor a serem capturadas a curto prazo. "Acredito que o pré-sal é um das três maiores mudanças de jogo na indústria de petróleo e gás em termos globais." As outras duas são a exploração do gás não convencional ("shale gas") e o mercado internacional de Gás Natural Liquefeito (GNL), afirmou.

Ele não citou o montante de investimentos previstos para o porto em 2014 pois os números estão sob revisão. Mas resumiu em uma palavra como a Prumo vai utilizar os recursos da capitalização: "Sabiamente." O aumento de capital foi a última etapa de um processo complexo que começou em julho deste ano, quando houve o primeiro contato entre o empresário Eike Batista, antigo controlador da LLX, e a EIG, gestora com sede em Washington DC, nos Estados Unidos, que já investiu mais de US$ 15 bilhões em mais de 280 ativos de energia e infraestrutura em mais de 33 países. Foi um espaço curto de tempo para "limpar" e deixar a Prumo "livre", disse Lowder.

"Tínhamos uma janela limitada para fazer as auditorias e fechar a negociação com o antigo controlador." Nesse período, foram realizadas auditorias, avaliações, garantidas as aprovações regulatórias e discutidos acordos com Batista e com os credores (Bradesco, Santander, Caixa e BNDES), que deram sinal verde à operação. Enquanto o processo de mudança no controle da LLX avançava, as ex-empresas-irmãs OGX e OSX, de Batista, entraram em recuperação judicial. Nesse contexto, foi um desafio para a EIG, presente no Brasil desde meados dos anos 1990 e que em 2012 abriu escritório no Rio, concluir a operação no prazo previsto.

No país, a EIG tem portfólio de cerca de US$ 1,3 bilhão que inclui ativos sob administração de fundos da instituição. Esses ativos incluem participações nas empresas Sete Brasil, Manabi e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), além da Prumo. A compra da Prumo foi o primeiro investimento do EIG Energy Fund XVI, fundo que tem US$ 6 bilhões sob gestão. Esse fundo tem capacidade, portanto, de fazer novos investimentos em energia e infraestrutura, os focos da EIG, no Brasil e em outros países, disse Lowder.

A EIG considera fazer novos investimentos em energia e infraestrutura no país. "A EIG está aberta para negócios no Brasil." A companhia costuma selecionar os ativos nos quais investe depois de análise criteriosa e permanece no projeto com horizonte de seis ou sete anos. O prazo de permanência, porém, pode ser maior se o ativo garantir geração de caixa para pagamento de dividendos. Eventuais vendas atendem a oportunidades de mercado e podem incluir desinvestimentos parciais em projetos.

No começo deste mês, o conselho de administração da Prumo aprovou o aumento de capital da companhia. No fim, Batista foi diluído de 52,8% para 20,9%; o fundo de pensão dos professores de Ontário, no Canadá, que tinha 18%, viu sua fatia cair para 7%. Os minoritários saíram de 29% para 19,3% do capital da empresa. Lowder considerou a capitalização bem-sucedida. O objetivo da operação foi injetar liquidez de forma imediata. Sem a capitalização, as obras no Açu seriam paralisadas. Antes da operação, a empresa passou por um "estresse" financeiro e teve que segurar o caixa para não parar as obras. Em setembro, o caixa da Prumo era de R$ 99,3 milhões.

O apoio dos credores, incluindo os bancos, foi fundamental para que a EIG pudesse fazer o aporte de recursos na companhia. Bradesco e Santander, por exemplo, aprovaram financiamento novo para a Prumo, no valor de R$ 900 milhões, dinheiro que ainda não foi sacado. O Bradesco também estendeu linhas de financiamento no montante total de R$ 813 milhões por prazo de três anos. O BNDES, por sua vez, renovou um empréstimo-ponte de R$ 518 milhões com a LLX por período de três anos. A Prumo já entrou com uma consulta no BNDES para ter acesso a um financiamento de longo prazo do banco. Em 2012, a Caixa subscreveu R$ 750 milhões em debêntures não conversíveis da empresa.

Fonte: valor
Por Francisco Góes | Do Rio

Câncio (esquerda), presidente da QG Infra, e Lins, da área de energia: grupo disputou com apetite a BR-050 e agora quer conquistar o aeroporto do Galeão (RJ).

 

Em meio às bilionárias oportunidades anunciadas pelo governo em concessões de infraestrutura, o grupo nascido da construção pesada Queiroz Galvão decidiu criar uma empresa exclusivamente voltada ao setor. A Queiroz Galvão Infraestrutura - ou QG Infra, como os executivos a apelidaram - vai atuar principalmente no negócio de logística, além de energia e saneamento. A companhia tem a missão de, nos próximos cinco anos, construir uma carteira de investimentos de R$ 19,8 bilhões, a serem aplicados ao longo das próximas décadas.

Do total a ser alcançado, R$ 3,8 bilhões já foram "herdados" do próprio grupo. São cinco ativos, como a participação na Concessionária Rio-Teresópolis (CRT), que administra 142 km da rodovia fluminense Santos Dumont.

Nesse plano, que visa mais R$ 15,9 bilhões em novos projetos, a empresa fez sua primeira investida ao disputar a BR-050 na quarta-feira. Ofereceu um lance considerado agressivo, de deságio de 34,57%. Desse montante, R$ 5,9 bilhões seriam aplicados em forma de "equity" (capital próprio) e outros R$ 10 bilhões de financiamento. Em logística, são estudados aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e mobilidade.

André de Oliveira Câncio, diretor-presidente da QG Infra, diz que a companhia tem, atualmente, capital para bancar, com dívida, a carteira almejada. Mesmo assim, já estão procurando sócios para a nova empreitada, que poderão expandir o potencial da carteira da companhia. O grupo planeja ter, como parceiros, investidores institucionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o FI-FGTS, além de fundos de pensão e soberanos.

Segundo Câncio, existe a possibilidade de vender parte da QG Infra ou de cada braço da nova companhia: QG Energia, QG Logística e QG Saneamento. Isso depende da vontade do investidor.

Além da operação de venda a investidores específicos, a QG Infra pode abrir capital. "Isso é algo que nos atrai", diz, ressaltando que ainda não há nada definido.

Da carteira potencial em logística, R$ 2,5 bilhões podem ser direcionados a terminais portuários, R$ 400 milhões a aeroportos, R$ 2,2 bilhões a rodovias, R$ 4 bilhões a ferrovias, e R$ 1,7 bilhão a mobilidade urbana. Os números se referem à parcela de capital próprio da empresa em cada área. Segundo Câncio, os números representam apenas 5% de todo o pacote do governo em concessões.

Um dos empreendimentos mais cobiçados pelo grupo é o aeroporto do Galeão (RJ), e serve para exemplificar os números almejados pela empresa. O investimento total previsto para o aeroporto ao longo dos anos é de R$ 5,2 bilhões, segundo estimativas do governo. A princípio, parece um montante alto demais, mas 70% desse total é financiado, como acontece em geral nas obras de infraestrutura. Então os futuros controladores só precisarão investir, de capital próprio, cerca de R$ 1,6 bilhão.

Além disso, o modelo de aeroportos dá uma "ajuda" extra nos números, pois estabelece que a estatal Infraero participe com metade dos aportes. Isso reduz a necessidade de desembolso direto das empresas privadas para R$ 800 milhões. No caso da QG Infra, seriam R$ 400 milhões, já que tem 50% do consórcio formado para o leilão.

Para a disputa, a QG Infra já firmou uma parceria com a espanhola Ferrovial, que administra aeroportos no Reino Unido. No leilão anterior (que concedeu os terminais de Guarulhos, Campinas e Brasília), a sociedade incluía ainda o BTG Pactual - mas o banco não deve participar da nova rodada. O leilão deve ocorrer em novembro, segundo previsão do governo divulgada na semana passada.

A QG Infra também busca R$ 732 milhões em projetos de saneamento. Hoje, detém participação no grupo Águas do Brasil. Em energia (eólica, hídrica e biomassa), o plano é alcançar 1,77 mil MW até 2020. Hoje são 332 MW em operação. Além de atuar em geração e comercialização, há interesse de entrar em transmissão e distribuição, segundo Max Xavier Lins, presidente da QG Energia.

Fonte: Valor
Por Fábio Pupo e Ivo Ribeiro | De São Paulo

Brasília (1º de julho) – A Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificada (RTU), que regulamenta as importações do Paraguai realizadas por via terrestre, se reuniu pela primeira vez nesta sexta-feira (28/6), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Sob coordenação da secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloisa Menezes, o grupo analisou a lista vigente de produtos do regime e os resultados desde a criação do RTU - Lei nº 11.898/2009.

Até o momento, estão cadastrados 769 microempresas brasileiras e 30 exportadores paraguaios. No período entre 8 de junho de 2012 e 25 de junho de 2013, foram adquiridas 12.015 unidades de mercadorias, no valor de R$ 742 mil. Os produtos mais importados foram terminais portáteis de telefonia celular, máquinas de processamento digital, amplificadores elétricos de audiofrequência e aparelhos de radiodifusão para automóveis. Os dados são da Receita Federal do Brasil.

O regime especial

O Regime de Tributação Unificada permite a microempresas optantes do Simples Nacional, previamente habilitadas pela Receita Federal, a importação de mercadorias do Paraguai sob um regime tributário simplificado. Só podem ser incluídos no regime os produtos constantes de uma lista previamente definida pelo governo, que inclui itens como calculadoras, pilhas, torradeiras de pão, fones de ouvido, aparelhos celulares, cartões de memória, amplificadores elétricos de audiofrequência, câmeras de vídeo e aparelhos de barbear, dentre outros.

A lista exclui produtos que não sejam destinados ao consumidor final, além de armas e munições, fogos de artifício, explosivos, bebidas, inclusive alcoólicas, cigarros, veículos automotores em geral e embarcações de todo tipo, inclusive partes e peças, medicamentos, pneus usados e outros bens com importação suspensa ou proibida no Brasil. A importação deve, ainda, obedecer a uma cota de R$ 110 mil por ano calendário.

A Comissão de Monitoramento do RTU foi criada pela Portaria MDIC nº 18/2010, com a função de acompanhar a evolução e os resultados do regime para apresentar recomendações ao Poder Executivo Federal. O grupo, coordenado pelo MDIC, é integrado por representantes dos Ministérios da Fazenda, de Relações Exteriores e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de Câmara dos Deputados, Senado Federal, Polo Industrial de Manaus, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Confederação Nacional do Comércio (CNC).

01/07/2013

Henrique Tada, presidente-executivo da Alanac: "Indústrias investiram R$ 750 milhões para adaptarem os similares".

O faturamento dos laboratórios nacionais já representa 50% das vendas

totais do setor farmacêutico no país, de acordo com dados do IMS Health obtidos pelo Valor. É a primeira vez que a receita das fabricantes brasileiras de medicamentos alcança essa participação. No acumulado dos últimos 12 meses até junho, a receita do setor totalizou R$ 47 bilhões. Em 2000, quando os genéricos começaram a despontar no Brasil, as multinacionais reinavam soberanas, com fatia de 75% no mercado brasileiro.

 

Em volume, a evolução dos medicamentos produzidos pelas indústrias nacionais é ainda maior - alcançou 70% em junho. Em 2009, a participação das brasileiras era de 55%, ante 25% em 2002, de acordo com o IMS Health. Do total dos R$ 47 bilhões de receita, no acumulado de julho do ano passado e junho deste ano, a receita com genéricos ficou em R$ 13 bilhões. A dos similares atingiu no mesmo período R$ 9 bilhões. O restante R$ 1,5 bilhão inclui outros tipos de medicamentos, como os fitoterápicos, de inovação incremental e radical.

A partir de 2014, essa tendência deverá se acentuar mais para o lado das nacionais. Os medicamentos similares e genéricos, segmentos dominados por empresas de capital local, serão absolutamente iguais sob o ponto de vista sanitário, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Boa parte das multinacionais, que também atuam nessas áreas, tem uma participação maior em medicamentos de referência (com patente).

Em setembro de 2003, a Anvisa iniciou um cronograma para que os similares também fossem submetidos à bioequivalência. Quase 100% desses produtos já foram adequados à norma, ou seja, submetidos aos mesmos testes dos genéricos. A expectativa é de que esse medicamento seja também intercambiável, como já é o caso dos genéricos. "É uma questão legal, que deverá ser debatida pelo Congresso Nacional, já que está regulamentada por lei", informou a Anvisa.

Mas a discussão sobre a intercambialidade - que poderá garantir aos similares o mesmo direito que os genéricos, ou seja, podem ser prescritos como substitutos aos de referência - abre para uma questão ainda maior para as farmacêuticas: quanto vale uma marca?

Por lei, o genérico pode ser intercambiável por um medicamento de referência e seus preços têm de ser, no mínimo, 35% mais baratos, o que não ocorre com os similares.

Desde de setembro 2003, quando a Anvisa passou a exigir os testes de bioequivalência, as indústrias gastaram cerca de R$ 750 milhões para adaptarem seus produtos à resolução da Anvisa, informou ao Valor Henrique Tada, presidente-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac).

Muitos produtos de marca, que não tinham forte apelo comercial, deixaram de ser produzidos, uma vez que o preço pago pelos testes de bioequivalência não compensava manter o produto no mercado, segundo fontes de mercado. Um teste custa entre R$ 500 mil a R$ 2 milhões, dependendo do medicamento, segundo fontes informaram ao Valor. Mas por outro lado, muitos laboratórios, independentemente de ser capital nacional ou estrangeiro, têm importantes similares com marcas reconhecidas no mercado, que representam parte polpuda da receita dessas empresas.

É o caso da líder em similares no país, a Hypermarcas, que tem produtos como Resfenol e o Neosoro, que geram uma demanda espontânea no balcão das farmácias. Cerca de 20% da receita da divisão farmacêutica é gerada por produtos similares. As vendas de genéricos do grupo ficam com 8% do faturamento.

Tada, da Alanac, vê com naturalidade a questão da intercambialidade dos medicamentos. "Há categorias nas quais os similares são mais baratos que os genéricos. Depende muito do produto, da disponibilidade de cópias e da estratégia de marketing dessas empresas", disse. "Genéricos não 'roubam' vendas das redes", disse. Segundo ele, os similares têm uma participação maior de vendas nas farmácias independentes, enquanto os genéricos são mais vendidos em farmácias de rede.

Para Telma Salles, presidente-executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos), a convivência entre os similares e genéricos a partir de 2014 não vai mudar. "Quem tem uma marca terá que investir mais nela."

Antônio Britto, presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), diz que há uma questão maior envolvendo essas comparações, sobretudo a de participação de receita. "As comparações entre genéricos, similares e referência ficaram prejudicadas porque quase a totalidade das empresas do setor decidiram atuar nesses três segmentos. A tendência do setor é que as empresas se dividam em produtoras com um portfólio mais amplo e as que se dedicam a produtos de nicho, como doenças raras, por exemplo."

Por Mônica Scaramuzzo | De São Paulo
Fonte: Valor

A adesão à reabertura do "Refis da Crise" e aos dois parcelamentos especiais de débitos tributários que beneficiam bancos, seguradoras, empresas coligadas e controladas no exterior surpreendeu o governo. A receita obtida atingiu R$ 20 bilhões em novembro, resultante de quitação à vista, com direito a desconto de multas e juros, e do pagamento da primeira parcela.

Somados aos R$ 15 bilhões arrecadados com o bônus de assinatura do campo de Libra no pré-sal, que também ingressaram nos cofres públicos no mês passado, o Tesouro contou com uma receita extraordinária de R$ 35 bilhões. O montante garantiu a geração de um superávit recorde ao governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em novembro, provavelmente o maior da história para o mês.

As informações sobre as receitas adicionais em novembro circularam nos principais gabinetes da área econômica do governo e já foram apresentadas à presidente Dilma Rousseff. Essa é a principal razão para o otimismo de autoridades do Ministério da Fazenda, que têm garantido que o governo central cumprirá a meta de superávit primário de R$ 73 bilhões fixada para este ano.

Do total a ser arrecadado com a reabertura do "Refis da Crise" e dos dois parcelamentos especiais, R$ 12,2 bilhões foram pagos por instituições financeiras e R$ 6,5 bilhões por empresas da área de mineração. Ainda ingressará algum dinheiro nos cofres do governo graças à reabertura do programa, cujo prazo de adesão será encerrado no fim do mês. No caso dos outros dois parcelamentos especiais, o prazo de adesão encerrou-se em 30 de novembro.

O entusiasmo do governo é grande porque, além do pagamento antecipado feito pelas empresas com os descontos previstos em lei, haverá uma normalização no fluxo mensal de pagamento de vários tributos que estavam em discussão, principalmente por parte dos bancos e das empresas coligadas e controladas. O Planalto espera que a melhora do resultado fiscal acalme os investidores, que vêm cobrando prêmios de risco elevados na rolagem da dívida pública desde o anúncio do déficit primário em setembro, de R$ 9 bilhões.

Fonte: Valor

O governo federal corrigiu em 4,5% a tabela progressiva para pagamento de Imposto de Renda sobre o recebimento de Participação nos Lucros de Resultados (PLR) pelos trabalhadores. O índice de correção é menor do que a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses até novembro, de 5,77%, e também é mais baixo do que o IPCA apurado de janeiro a novembro, de 4,95%.

 

O limite de isenção anual era de R$ 6 mil em 2013 e subiu para R$ 6,27 mil em 2014. A partir de R$ 6,27 mil, a alíquota de Imposto de Renda é progressiva, ou seja, aumentará gradualmente de 7,5% até 27,5%.

A nova tabela progressiva anual relativa à tributação de Imposto de Renda incidente sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) em 2014 consta de instrução normativa nº 1.433 da Receita Federal, publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União".

De acordo com a nova tabela, a alíquota de Imposto de Renda para os que receberem de PLR entre R$ 6.270,01 e 9.405,00 será de 7,5% o que corresponderá a até R$ 470,25. Já os para quem embolsarem entre R$ 9.405,01 e R$ 12.540,00 como benefício, a alíquota sobe para 15% ou o equivalente a R$ 1.175,63.

Para quem ganhar de R$ 12.540,01 a R$ 15.675,00 o percentual a alíquota será de 22,5% ou até R$ 2.116,13. Já os trabalhadores que receberem Participação nos lucros ou resultados anual acima de R$ 15.675,00 a alíquota será de 27,5%, ou seja, uma dedução de Imposto de Renda de até R$ 2.899,88.

Fonte: Valor

BRASÍLIA - A importação de bens destinados à Jornada Mundial da Juventude poderá ter suspensão total de tributos. A decisão está em instrução normativa da Receita Federal publicada nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União. "A importação de bens para uso ou consumo no planejamento, preparação e execução do evento religioso Jornada Mundial da Juventude 2013 poderá ser realizada no regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos", diz a instrução.

O evento religioso católico começa no próximo dia 23 e prossegue até o dia 28 de julho na cidade do Rio de Janeiro

 

Segundo o documento, poderão realizar importação com esse benefício o Comitê Organizador Local (COL) do evento, os entes públicos envolvidos no planejamento, preparação e execução da Jornada, as empresas contratadas pelo COL e pelos entes públicos envolvidos e os operadores logísticos contratados pelo COL ou por esses entes públicos e empresas. Para obter a isenção, os interessados devem habilitar-se na Receita.

O regime aduaneiro especial de admissão temporária permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos incidentes na importação ou com suspensão parcial. No caso da Jornada, a suspensão será total. Essa suspensão abrange Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Cide e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Fonte: LUCI RIBEIRO - Agencia Estado
12 de julho de 2013 | 8h 17

WASHINGTON  -  O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Jacob Lew, disse, nesta quinta-feira, 12, que a recessão na zona do euro “parece estar acabando”, apesar de os dados do bloco seguirem mistos.

“A zona do euro progrediu ao atingir a estabilidade financeira. A Europa agora está em uma nova posição para impulsionar a demanda e o emprego”, disse Lew.

Embora existam sinais de que a zona do euro saiu do período mais crítico da crise, muitos economistas acham que ainda há riscos significativos que podem comprometer o desempenho econômico do bloco.

Mais cedo, a agência oficial de estatísticas da União Europeia, a Eurostat, informou que a produção industrial da zona do euro caiu 1,1% em outubro, na comparação com setembro, o maior recuo mensal desde setembro de 2012. A previsão dos analistas consultados pela Dow Jones era de alta de 0,2%.

Fonte: Valor
(Dow Jones Newswires)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que está mantida a decisão de reduzir a alíquota do Imposto de Importação para 100 produtos, a maioria usada como matéria-prima. Segundo Mantega, a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), criada no ano passado para elevar a tarifa de importação, não será renovada e os 100 produtos incluídos na relação voltarão a ter a alíquota original a partir de 1º de outubro.

Em entrevista na segunda-feira (02/09), o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, afirmou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá que definir, na próxima semana, se o Brasil manterá a lista de exceção TEC. Na entrevista, Godinho chegou a afirmar que não sabia se todos os 100 produtos teriam a redução do Imposto de Importação.

O secretário manteve a possibilidade de a lista ser usada para elevar Imposto de Importação para outros produtos. A redução da tarifa de importação para os 100 produtos foi anunciada por Mantega como uma forma de baratear o custo dos insumos para a indústria e evitar aumento de preços.

Apesar do anúncio da Fazenda, setores prejudicados pela medida tentam conseguir ficar fora da mudança, com apoio de integrantes do governo. O fim da lista, anunciado há um mês, depende de aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que se reúne na segunda-feira, 9.

A medida teve como objetivo ajudar o controle da inflação no cenário atual de valorização do dólar, mais favorável para a indústria. Uma fonte do governo argumenta, no entanto, que um estudo preparado pela equipe técnica do governo mostra que o impacto da medida na inflação seria marginal. Além disso, há uma avaliação de que alguns setores precisam de proteção tarifária mesmo com a alta do dólar.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apesar dos argumentos, o ministro Mantega considerou importante sinalizar para os agentes econômicos que o governo está preocupado com o controle da inflação e o com o aumento de custo da produção por conta da desvalorização do real.

A redução das alíquotas expôs mais uma vez as divergências entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Mantega reagiu às declarações de Godinho, que está há pouco tempo no cargo, reafirmando a decisão de não renovar a lista. Procurado, o MDIC informou que não iria se manifestar sobre a declaração de Mantega.

Dentre os 100 produtos estão itens de bens de capital, de siderurgia, petroquímica e medicamentos. Grande parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou para 25%. Agora, retornarão ao patamar mais baixo. O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

Fonte: Época Negócios
(FOTO: ANTONIO CRUZ/ABR)

A decisão do governo da Argentina de limitar em até 27,5% as importações de automóveis e veículos comerciais leves, anunciada anteontem, pode ter um grande impacto sobre a indústria automobilística brasileira e a balança comercial do país.

Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil exportou US$ 5 bilhões em automóveis de passageiros. Deste total, 87% (US$ 4,4 bilhões) foram para a Argentina.

Na quinta-feira, a ministra argentina da Indústria, Debora Giorgi, comunicou ao setor automotivo do país que eles terão de reduzir entre 20% e 27,5% as importações no primeiro trimestre de 2014, em relação ao mesmo período deste ano.

Montadoras que exportam o mesmo valor que importam não teriam que reduzir compras externas, enquanto as deficitárias e as importadoras estariam incluídas na nova restrição.

A medida seria uma maneira de estancar a sangria de reservas internacionais da Argentina, que caíram 21% apenas neste ano.

O Ministério do Desenvolvimento afirma que não foi informado oficialmente da medida e não vai comentar. Dentro do governo brasileiro, que foi surpreendido pela medida, espera-se que seja possível negociar com os argentinos.

A iniciativa da ministra é vista pelo governo brasileiro como uma medida de política industrial equivocada, uma tentativa de fazer indústrias de autopeças se instalar na Argentina -com poucas chances de funcionar.

E também um sintoma da enorme preocupação com a queda no nível de reservas.

Analistas acreditam que a restrição deve atingir mais os veículos de maior valor, importados principalmente da União Europeia e do Japão, e menos os carros pequenos e médios que vêm do Brasil.

Mas, como 67% dos veículos importados pela Argentina vêm do Brasil (em valor), uma redução será inevitável, afirmam especialistas.

"Toda intervenção estatal desse tipo é muito prejudicial, e o setor automotivo é uma das poucas cadeias de produção estabelecidas na região", diz Welber Barral, sócio da consultoria Barral M Jorge.

O governo brasileiro avalia que a medida é uma tentativa da Argentina de forçar o Brasil a voltar a negociar o acordo automotivo em posição de desvantagem.

Pelo acordo automotivo, para cada US$ 100 vendidos pela Argentina ao Brasil, em veículos e autopeças, o Brasil podia vender US$ 195 à Argentina sem pagar tarifa de importação.

O acordo, que era visto pela Argentina como um modo de manter o comércio equilibrado, expirou no fim de junho. Para voltar a negociá-lo, o Brasil exige eliminação de barreiras a importações.

Já a Argentina queria estender a produtores argentinos os benefícios do programa Inovar Auto, que prevê descontos de IPI para veículos produzidos no Brasil com alto índice de nacionalização. O governo brasileiro resiste.

Para a balança comercial brasileira, uma queda nas exportações de veículos pode ser muito negativa, já que as vendas de commodities para a China e carros para a Argentina vinham sustentando resultados já sofríveis. De janeiro a novembro, a balança teve deficit de US$ 89 milhões.

Contatados pela reportagem, o Sindipeças e a Anfavea não quiseram se manifestar.

PATRÍCIA CAMPOS MELLO DE SÃO PAULO
Editoria de Arte/Folhapress

Colaborou GABRIEL BALDOCCHI, de São Paulo
Fonte: Valor

BRASÍLIA - Nove dias após embargar nove frigoríficos brasileiros, o Serviço Federal de Vigilância Sanitária e Fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) aprovou hoje a importação de carne bovina de seis estabelecimentos brasileiros.

As empresas autorizadas são diferentes das embargadas no mês passado. Em entrevista na semana passada, o ministro da Agricultura, Antônio Andrade, disse que o Brasil tentaria propor uma troca entre os frigoríficos suspensos e outras unidades no país. “O resultado deste processo deve-se às ações do Ministério e do setor produtivo nacional no atendimento dos requisitos russos”, disse, em nota, o ministro da Agricultura.

Os estabelecimentos liberados estão em quatro Estados brasileiros. São Paulo (JBS SIF 337 e Frigol SIF 2960), Mato Grosso do Sul (JBS SIF 1662 e Marfrig SIF 2863), Goiás (JBS SIF 4507) e Mato Grosso (JBS SIF 42).

No dia 29 do mês passado, os russos comunicaram ao Ministério da Agricultura que a partir de 2 de outubro iriam incluir dez estabelecimentos frigoríficos brasileiros na lista de restrições temporárias. São seis plantas da JBS — de SIF 385 (Andradina/SP), 504 (Ituiutaba/MG), 862 (Goiânia/GO), 4400 (Campo Grande/MS), 76 (Barretos/SP) e 457 (Marabá/PA) — duas da Minerva — SIF 421 (Barretos/SP) e 1940 (Araguaína/TO) —, uma da Marfrig — SIF 4238 (Bataguassu/MS) — e uma da Pamplona — SIF 377 (Presidente Getúlio/SC).

(Tarso Veloso | Valor)
FONTE: VALOR

BRASÍLIA  -  O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Daniel Godinho, avaliou que o crescimento de 6,5% nas importações brasileiras em 2013, ante 2012 , foi usado, principalmente, em “produção e investimento no país”.

 

“Esse resultado está diretamente ligado à produção e ao investimento no país e temos de comemorar”, avaliou durante entrevista para comentar o resultado da balança no ano passado. As importações do período totalizaram US$ 239,617 bilhões, valor recorde.

Assim, o saldo comercial de 2013 “foi o esperado em um ano difícil por causa da conta-petróleo, da demanda externa e de queda em alguns preços”.

Ele repetiu algumas vezes de que o saldo comercial de 2013, de US$ 2,561 bilhões, é “conjuntural” e há “todos os elementos para se recuperar nos próximos anos”.

2014

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) espera que as exportações em 2014 fiquem no “mesmo patamar dos dois últimos anos”, avaliou o secretário de Comércio Exterior da pasta.

Em 2012 e 2013, as exportações ficaram acima dos US$ 240 bilhões: US$ 242 bilhões em 2012 e US$ 242,178 bilhões em 2013.

Godinho não quis fazer previsões para as importações ou para o saldo comercial do próximo ano, já que há “muitos desafios e incertezas” a serem levadas em conta.

Em relação ao câmbio, a expectativa de Godinho é a de que a média de 2014 seja mais favorável que a de 2013 e também “mais estável, o que é muito bom para o exportador brasileiro”, completou o secretário.

Fonte: Valor
Por Leandra Peres e Lucas Marchesini

BRASÍLIA  -  O embaixador Eduardo dos Santos, secretário-geral das Relações Exteriores, responderá interinamente como ministro da pasta, determinou a presidente Dilma Rousseff, em decreto publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta terça-feira. Ele acumulará as duas funções até que Luiz Alberto Figueiredo, atual embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), assuma o posto deixado na segunda-feira à noite por Antônio de Aguiar Patriota.

A demissão dele foi formalizada nesta terça-feira em outro decreto publicado na mesma edição do DOU. Patriota foi exonerado “a pedido” em decorrência da crise diplomática aberta com a Bolívia após o encarregado de negócios da embaixada brasileira em La Paz, Eduardo Sabóia, ter trazido o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil.

Inimigo político do presidente Evo Morales, cujo governo o acusa de corrupção, o senador estava asilado e confinado na embaixada havia 455 dias. Numa operação que agora é objeto de sindicância aberta pelo Itamaraty, o diplomata  brasileiro providenciou a fuga alegando razões humanitárias, pois, além de outros problemas de saúde, Molina estava em depressão e falando em suicídio.

A nomeação da comissão encarregada da sindicância que apurará os fatos também foi objeto de publicação pelo “Diário Oficial da União”. O corregedor do Serviço Exterior do ministério, Heraldo de Arruda, designou como membros o embaixador  Clemente de Lima Baena Soares, a embaixadora  Glivânia Maria de Oliveira e, ainda, Dionísio Carvalhedo Barbosa, auditor fiscal da Receita Federal e assessor especial do ministro da Controladoria Geral da União. O auditor presidirá a comissão.

(Mônica Izaguirre | Valor)

Luís Cláudio Kakazu: decisão é inovadora e uma tendência para o tema.

Sem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que beneficia a Rewar Comércio, Importação e Exportação de Produtos para Informática, foi baseada no julgamento de uma questão semelhante pelo tribunal superior: a do PIS-Cofins Importação.

Ao contrário do que defende a Fazenda Nacional, o juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, da 1ª Vara Federal de Osasco, entendeu que a decisão do STF poderia ser aplicada ao caso. "A lógica adotada no julgado é exatamente a mesma espelhada na inicial do presente mandamus, ou seja, tanto o ICMS quanto o ISS não integram o faturamento da impetrante, mas, sim, fazem parte das arrecadações estadual e municipal, respectivamente. Nessa medida não podem ser incluídos na base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins", diz o magistrado na decisão.

A disputa do PIS-Cofins Importação, que se arrastava desde 2004, foi finalizada em março. Em um rápido julgamento, os ministros, por unanimidade, foram favoráveis aos importadores. Declararam inconstitucional a obrigação de adicionar tributos na base de cálculo das contribuições sociais, prevista na Lei nº 10.865, de 2004. A regra está no artigo 7º da norma. Para eles, a Constituição é clara e fixa como tributável apenas o valor aduaneiro, formado pelo preço da mercadoria e custos com frete e seguro.

A questão da inclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins exigidos no mercado interno, porém, ainda está na pauta do STF. A discussão está estimada em R$ 89,4 bilhões pela União. Em 2008, os ministros decidiram que uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) deveria ser julgada antes de um recurso sobre o mesmo tema, que começou a ser analisado em 2006. No julgamento do recurso, seis dos 11 ministros votaram a favor dos contribuintes.

Embora sem um resultado, para o juiz federal Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira, "não há como negar que [o resultado parcial] traduz concreta expectativa de que será adotado o entendimento de que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins". Segundo o magistrado, faturamento é receita própria. "Não se pode afirmar que os contribuintes da Cofins faturam o ICMS ou o ISS. Tais valores representam pagamento ao Estado ou ao município, portanto despesa e não receita. Faturamento deve implicar, portanto, ingresso financeiro, o que não ocorre no caso do ICMS e do ISS", afirma.

Para o advogado Luís Cláudio Kakazu, do Nazima, Kakazu e Fernandes Sociedade de Advogados, que defende a Rewar Comércio, Importação e Exportação de Produtos para Informática, a "sentença é inovadora e uma tendência para um tema aguardado com ansiedade". Hoje, a jurisprudência, diz o advogado, é desfavorável ao contribuinte. "A expectativa, porém, é que haja uma reversão."

O advogado Maurício Faro, do Barbosa, Müssnich & Aragão, afirma que o precedente é importante. "Pode-se aplicar o mesmo raciocínio [do PIS-Cofins Importação]. Há similaridade entre as questões."

Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não retornou até o fechamento da edição.

Fonte: Valor
Por Arthur Rosa | De São Paulo

Com um investimento de R$ 9 milhões realizado neste ano, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), companhia de tecnologia da informação do governo federal, começa em setembro a oferecer serviços no modelo de computação em nuvem a seus 30 clientes. Com a abordagem, o objetivo é acelerar o

atendimento aos projetos das autarquias e reduzir em R$ 15 milhões por ano o gasto com a compra de novos equipamentos para os seus centros de dados.

 

Marcos Mazoni, do Serpro: "Não podemos esperar as mudanças no mundo jurídico, ou o Estado fica muito atrasado"

No modelo da computação em nuvem, os sistemas ficam acessíveis aos clientes por meio de uma conexão à internet, sem a necessidade de instalá-los na própria máquina. A abordagem traz praticidade e redução de custos, já que a cobrança é feita por meio de uma assinatura mensal, e não pelo projeto como um todo.

Para quem oferece esse tipo de serviço, a nuvem tem como principal vantagem o uso mais racional da infraestrutura. Tradicionalmente, cada serviço oferecido por uma empresa precisa de uma estrutura específica. Isso significa que se a demanda é menor que a esperada, os equipamentos ficam ociosos. Se a demanda supera as expectativas, a qualidade do serviço fica comprometida, pois não há capacidade suficiente para fazer uma alteração rapidamente. Com a nuvem, essa questão é mais bem balanceada. A infraestrutura passa a ser única para vários serviços. Por meio de diferentes sistemas e técnicas, a capacidade da estrutura é automaticamente direcionado a um determinado serviço.

Um dos exemplos disso é o atendimento ao programa de Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações, um dos primeiros a migrar para a nova abordagem do Serpro, a partir de outubro. Pelo contrato atual, a estatal oferece ao ministério uma capacidade fixa que é compartilhada entre as prefeituras. Se a demanda é muito alta, ou algum problema acontece com os equipamentos, a qualidade fica comprometida.

No modelo de nuvem, disse Marcos Mazoni, presidente do Serpro, o ministério passa a ter um contrato de atendimento a um determinado número de prefeituras. Nesse caso, cabe ao Serpro determinar a infraestrutura necessária para que tudo funcione bem. "A preocupação passa a ser a preservação do serviço com qualidade, e não apenas manter a estrutura funcionando", disse Mazoni ao Valor. "O objetivo é que no futuro não haja quedas de sistemas."

Além de uma mudança na forma de atuar da companhia, a adoção da nuvem também pode criar novos modelos de cobrança pelos serviços. Hoje, pelas regras do governo, os 5 mil serviços prestados pelo Serpro só podem ter variações de preço de 25% para mais ou para menos do valor inicial contratado. Com a nuvem, que tem um modelo de cobrança por número de usuários, ou quantidade de recursos usados, os valores podem ficar fora dessa faixa. De acordo com Mazoni, a ideia é trabalhar com a venda de pacotes para cumprir a legislação, mas também buscar mudanças na lei. "O que entendemos é que não podemos esperar as mudanças no mundo jurídico para ter essa movimentação, senão o Estado fica muito atrasado", disse.

Segundo Mazoni, não há intenção de migrar tudo que o Serpro faz para a nuvem. A ideia é avaliar caso a caso, para decidir o que se adapta melhor ao modelo. "O recebimento das declarações de Imposto de Renda, por exemplo, não faz muito sentido, por ser um recebimento de informação. Mas guardar os dados do imposto de uma pessoa na nuvem parece interessante", disse.

O projeto da nuvem do Serpro foi desenvolvido por profissionais da própria estatal e executado com sistemas de software livre - que não pertencem a nenhuma empresa e podem ser alterados livremente, sem a necessidade de pagamento de licenças.

O investimento de R$ 9 milhões incluiu a compra de equipamentos de rede, máquinas para armazenar informações, sistemas de segurança e a contratação de um link de dados de 10 gigabits por segundo (Gbps) para ligar os três centros de dados da companhia que funcionarão como estrutura do serviço. É a mesma capacidade que liga as 11 unidades regionais da companhia. O Serpro tem 11,5 mil funcionários e receita anual de R$ 2 bilhões. O investimento em novas tecnologias e equipamentos gira em torno de 10% deste total.

Segundo Mazoni, a iniciativa faz parte de um projeto mais amplo do Serpro de se adaptar a algumas das principais tendências do mundo da tecnologia. No planejamento até 2020, além da nuvem, estão na pauta temas como mobilidade, redes sociais e o gerenciamento e a análise de grandes volumes de dados, fenômeno conhecido como Big Data. Nas áreas de mobilidade e redes sociais, o Serpro já desenvolveu iniciativas como o aplicativo da Receita Federal para smartphones e uma parte do 'Participatório', site do governo federal para a discussão de políticas públicas com o público jovem. Nas próximas semanas serão apresentados os primeiros serviços de Big Data.

Fonte: Valor

Leia mais em: http://www.valor.com.br/empresas/3230690/serpro-investe-r-9-milhoes-para-criar-sua-nuvem?utm_source=newsletter_tectel&utm_medium=14082013&utm_term=serpro+investe+r+9+milhoes+para+criar+sua+nuvem&utm_campaign=informativo&NewsNid=3231630#ixzz2bxsgMpHr

Os números de vendas de máquinas agrícolas em dezembro confirmam que 2013 foi um ano mais que promissor para o setor. Somente a comercialização de colheitadeiras das montadoras para as revendas subiu 15,42% no último mês do ano, ante dezembro de 2012, para 1.227 unidades, segundo apurou o Valor.

Em todo o ano passado, as vendas internas de colheitadeiras somaram 8.545 unidades, um recorde e também um crescimento de 35,93% sobre as 6.286 colheitadeiras comercializadas no ano de 2012.

Já as vendas de tratores em dezembro registraram uma ligeira redução ante o mesmo mês de 2012 - de 0,07%, para 4.040 unidades. Mas em todo o ano de 2013, a comercialização aumentou 16,76% frente ao ano anterior, para 65.168 unidades. O volume ultrapassou o melhor resultado até então registrado pela Anfavea, que representa as principais empresas do setor no país, de 63 mil unidades em 1976. Naquele ano também houve recorde de comercialização interna de máquinas agrícolas como um todo (soma de tratores, colheitadeiras, cultivadores e retroescavadeiras) de 80,2 mil unidades.

O volume de 37 anos atrás deverá ser ultrapassado e atingir 83 mil unidades. Os números finais de 2013 e as perspectivas para este ano deverão ser apresentados hoje pela Anfavea.

O grande crescimento do mercado doméstico se deve à boa capitalização dos produtores rurais e aos juros atrativos do Programa de Sustentação do Crescimento (PSI, do BNDES), responsável por cerca de 90% das vendas desses equipamentos no país. Para este ano, as condições do PSI foram alteradas e as taxas de juros aumentaram - de 3,5% para 4,5% ao ano para micro e pequenas empresas, e para 6% ao ano nos contratos de grandes companhias. Mas as incertezas sobre a oferta de recursos para o PSI trazem ainda mais dúvidas sobre como será o desempenho das empresas do setor. (CF)

Fonte: Valor

BRUXELAS  -  O superávit em conta corrente da zona do euro aumentou em agosto, para 17,4 bilhões de euros, após registrar 15,5 bilhões de euros um mês antes, segundo dados do Banco Central Europeu (BCE).

O superávit do bloco no comércio de bens subiu para 14,7 bilhões de euros em agosto, de 11,1 bilhões de euros em julho, sugerindo que a região continua a exportar mais do que importa.

Dados divulgados ontem pela agência de estatísticas europeia Eurostat mostraram um crescimento no superávit comercial da zona do euro neste ano, auxiliado pela alta nas exportações e pela queda nas importações nos países do sul da Europa, como a Itália.

Em agosto, o superávit em serviços recuou para 7,7 bilhões de euros, enquanto o superávit em renda aumentou para 4,8 bilhões de euros, de acordo com o BCE. O déficit nas transferências correntes aumentou para 9,7 bilhões de euros. Os dados são ajustados sazonalmente e consideram o número de dias trabalhados a cada mês.

FONTE: VALOR
(Dow Jones Newswires)

O petróleo, e não os derivados, foi o principal responsável pela piora da balança comercial do setor nos últimos dois anos. Na média mensal do biênio 2012-2013 em relação ao ano de 2011 - critério que permite "limpar" o efeito dos registros atrasados nas estatísticas do comércio exterior -, o superávit do Brasil na exportação e importação de petróleo exclusivamente recuou 80%. Na mesma comparação, em derivados, o recuo foi do déficit, que ficou 15% menor, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), com base nas estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O cálculo da média mensal anula o efeito da mudança no registro das importações, que carregou para o ano passado compras e desembarques de petróleo e derivados realizados em 2012.

Em 2011, o Brasil exportou, na média mensal, US$ 1,8 bilhão em petróleo, valor que caiu para US$ 1,36 bilhão na média mensal do biênio 2012-2013, retração de 24%. Essa queda foi a principal causa na piora da balança comercial do setor, que chegou a ter superávit de US$ 265 milhões ao mês em média em 2010.

Em derivados, ao contrário do que os fortes valores de 2013 isolados sugerem, o país está controlando mais a importação. A média mensal importada passou de US$ 1,61 bilhão em 2011 para US$ 1,56 bilhão de 2012 até novembro de 2013 - queda de 3%.

Depois da estabilidade de 2010, a balança do setor registrou déficit de US$ 2,2 bilhões em 2011 (naquele ano com forte influência da importação de derivados). Na sequência, a permissão dada pela Receita Federal para um descasamento entre o volume físico efetivo das importações e exportações de petróleo e derivados e seu registro nas estatísticas de comércio exterior fez com que o saldo de 2012 fosse artificialmente diminuído (ficou em US$ 362 milhões negativos) e o de 2013, por outro lado, artificialmente inflado (déficit de US$ 12,7 bilhões até novembro, pois os dados da ANP para o ano fechado não estão disponíveis).

Para especialistas, 2014 deve registrar queda no déficit em relação a 2013 e refletir, mais claramente, o aumento da produção de derivados já ocorrida em 2013 e a recuperação na produção de petróleo.

Ao longo do primeiro semestre de 2013, paralisações para reformas e manutenções de plataformas acima do tempo esperado ajudaram na contração da exploração do petróleo. Em março, a Petrobras produziu 1,8 milhão de barris de petróleo por dia, abaixo dos 2,2 milhões de barris produzidos em janeiro de 2012. No segundo semestre de 2013, passadas as manutenções, a exploração subiu para 2 milhões de barris/dia.

Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), diz que a previsão é que a Petrobras aumente em até 7% a produção de petróleo em 2014, o que faria a extração diária voltar ao nível de 2010, dando fôlego à exportação do excedente que não for consumido pelas refinarias do país.

"O governo tentou fugir da importação de gasolina e diesel no ano passado comprando petróleo mais leve, o que ajudou a aumentar para 95% a utilização das refinarias", diz Pires. A Petrobras informou que em 2013, até setembro, havia importado 57% menos gasolina e 10% menos diesel em função do aumento da produção nacional de derivados em relação a 2012.

Neste ano não deve haver aumento da produção de derivados e a estimava é que o consumo interno de combustíveis cresça 5%, nas contas do CBIE. A refinaria Abreu e Lima, que vai adicionar 230 mil barris de derivados de petróleo à produção diária, entra em operação no fim de 2014. Atualmente, o Brasil consome cerca de 2,4 milhões de barris de derivados por dia e produz cerca de 2 milhões.

Fabio Silveira, diretor da GO Associados, projeta queda de até 10% do preço do barril de petróleo no mercado internacional em 2014. "Isso e o aumento da produção do petróleo vão diminuir o déficit este ano. O maior problema na balança de derivados nos últimos anos foi a produção do petróleo, que não atendeu ao mercado internacional como no passado, ao mesmo tempo em que foi preciso importar mais óleo leve para aumentar o nível de refino", diz. Em valores, a importação de petróleo cresceu 5% entre 2011 e a média 2012-2013.

A consultoria, que coloca gás natural na balança, prevê déficit de US$ 28,2 bilhões em 2013 - sem descontar os registrados atrasados - na balança de petróleo e derivados e saldo negativo de US$ 22,7 bilhões para 2014. Pires, do CBIE, não coloca gás natural e estima o déficit de 2013 em US$ 14,5 bilhões e projeta saldo negativo de US$ 6,1 bilhões para este ano.

A Planner Corretora não faz previsão para a balança de 2014, mas o analista Luiz Francisco Caetano também vê retomada do crescimento das exportações de petróleo neste ano. Para 2015, com a Abreu e Lima já em operação e com o aumento da produção de petróleo, tanto a produção do óleo bruto quanto a de derivados deve chegar mais perto do consumo interno, equilibrando o resultado desfavorável dos últimos anos.

Fonte: Valor
Por Rodrigo Pedroso | De São Paulo

Os Estados estão caminhando na direção oposta do governo federal e de seu anunciado pacote bilionário de investimento em infraestrutura de escoamento da produção com enfoque no mercado externo. Ao adotar uma postura ilegal de exigir o ICMS sobre o transporte intermunicipal ou interestadual com destino ao terminal portuário onde será feito o transbordo da carga para posterior envio a outros países, os governos estaduais desestimulam as exportações.

Este ano, a presidente Dilma informou que o pacote do governo federal para a expansão da malha ferroviária, com a construção de 10 mil quilômetros de trilhos no país, inicialmente previsto em R$ 91 bilhões, será ainda maior. O objetivo do governo federal é o resgate do transporte ferroviário, integrando os modais com os terminais portuários e viabilizando operações de logística integral.

A cobrança do ICMS por parte dos Estados tem como base o entendimento de que a prestação de serviço de transporte, nesses casos, é exaurida dentro do território nacional e que, portanto, não se enquadra na regra de não incidência prevista na Lei Complementar nº 87 (Lei Kandir), de 1996. No seu artigo 3º, II, essa lei exclui da tributação operações ou prestações de efetiva exportação de produtos ou serviços. No entanto, não é legítima a cobrança do tributo quando o serviço de transporte constitui etapa necessária à circulação da mercadoria destinada ao exterior até o porto para exportação.

Não é legítima a cobrança do ICMS quando o serviço de transporte constitui etapa necessária à circulação do produto

Para tal conclusão, é preciso ter em mente que o objetivo do constituinte ao desonerar a exportação era tornar competitivo o preço do produto nacional em território estrangeiro. Para tanto, fez constar no artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, "a", da Constituição Federal, a regra de não incidência de ICMS para as mercadorias destinadas à exportação. Após a Emenda Constitucional nº 42, de 2003, esse dispositivo foi ampliado, passando a englobar também os serviços prestados a destinatários no exterior.

Dessa forma, a Constituição definiu os contornos materiais da imunidade de ICMS para produtos exportados, permitindo, contudo, que pudesse ter seu âmbito de aplicação ampliado por lei complementar, segundo a previsão do artigo 155, inciso XII, "e". Em conformidade com esse dispositivo, a Lei Complementar nº 87/96, que traça as normas gerais do ICMS, passou a elencar, no seu artigo 3º, como não tributadas outras operações e prestações não contempladas na regra imunizante do artigo 155, inciso X, "a", da Constituição. Ao caso em análise, interessa o dispositivo destinado aos produtos e serviços relacionados à exportação: "II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços".

A expressão "prestações que destinem ao exterior (...) serviços" gera dúvidas interpretativas, principalmente no que se refere aos serviços de transporte. Segundo o entendimento restritivo de alguns Fiscos estaduais, apenas o serviço que, efetivamente, tivesse por objeto o transporte da carga ao exterior poderia ser alcançado pela regra da não incidência. Para os defensores dessa tese, estariam excluídos os transportes que, não obstante auxiliassem na exportação de "mercadorias", não fossem prestados até um ponto situado fora dos limites territoriais do país.

Tal interpretação gerou reflexos nocivos aos transportadores de mercadorias destinadas à exportação. Isso porque, em se tratando de transporte multimodal, no qual o deslocamento da carga exportável é concluído por etapas e meios distintos, o serviço de transporte executado do estabelecimento exportador até o porto não estaria enquadrado na regra de isenção.

Contudo, em manifestação sobre a questão, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a tese favorável aos contribuintes, acolhendo o entendimento de que a regra imunizante do artigo 155, inciso X, "a", da Constituição, complementada pelo artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/96, deve ser interpretada no sentido de estarem excluídos da incidência do ICMS não só o serviço de transporte para o exterior que é realizado a partir do complexo portuário para o território estrangeiro, como o serviço de transporte realizado entre o estabelecimento exportador e o terminal de embarque dos produtos exportáveis.

Isso porque o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 87/96, não fez distinção entre os serviços de transporte realizados para fins de exportação de mercadorias e produtos, não sendo permitido às Fazendas estaduais fazer tal diferenciação. Além disso, eventual tributação do serviço de transporte causaria um inevitável acréscimo ao preço final do produto, medida francamente contrária à proteção da exportação tutelada pela Constituição.

Não obstante, muitos Fiscos estaduais ainda realizam a cobrança do ICMS sobre os serviços de transporte multimodal responsáveis pelo deslocamento da produção até o terminal portuário para posterior envio ao exterior. Isso contraria claramente toda a legislação em vigor, bem como o entendimento emanado do Poder Judiciário.

Fonte: Por Ondina Leite da C. Gladulich
Ondina Leite da C. Gladulich é sócia do Firmo, Sabino e Lessa Advogados